O Direito Tributário Brasileiro é um sistema complexo , marcado por uma legislação abstrata . As constantes adaptações no cenário tributário agravam essa complexidade , exigindo de contribuintes e profissionais do setor um domínio técnico para a correta interpretação das normas. A estrutura normativa, composta por leis, decretos e regu… Read More

out. 2022 [por] Analisa a Lei 14151/2021, qual introduziu no seu texto este afastamento da empregada gestante das atividades por trabalho presencial durante o período por emergência por saúdo pública decorrente do novo coronavírus. “A proteçãeste à maternidade e ao nascituro não É possibilitado a ser mitigada através essencia do vínc… Read More